UE Adopta Nova Diretiva Contra o “Greenwashing”
O objectivo é proteger os consumidores de publicidade infundada e ambígua
O Parlamento Europeu adoptou a sua posição sobre o estabelecimento de um sistema de verificação e pré-aprovação para alegações de marketing ambiental, de forma a proteger os cidadãos de publicidade enganosa.
A nova directiva sobre alegações ecológicas obrigará as empresas a apresentar provas sobre as suas reivindicações de marketing ambiental antes de poderem anunciar produtos como “biodegradáveis”, “menos poluentes”, “poupadores de água” ou com “conteúdo de base biológica”. Os países da UE terão de designar verificadores para pré-aprovar a utilização de tais alegações, protegendo assim os consumidores de publicidade infundada e ambígua.
As penalizações podem incluir a exclusão temporária de concursos públicos, a perda de receitas e multas de pelo menos 4% do volume de negócios anual. As micro-empresas ficarão isentas das novas regras, enquanto as PME terão mais um ano para cumprir em comparação com as grandes empresas.
As alegações ecológicas baseadas unicamente em esquemas de compensação de carbono continuarão proibidas. No entanto, as empresas poderão mencionar esquemas de compensação e remoção de carbono nos seus anúncios, se já tiverem reduzido as suas emissões tanto quanto possível e usarem esses esquemas apenas para emissões residuais.
“Estudos mostram que mais de 50% das alegações ambientais são vagas, enganosas ou infundadas”, afirmou o relator da Comissão do Mercado Interno, Andrus Ansip. “Não podemos falar de consumidores felizes se metade das alegações ecológicas é falsa. Acredito que a Directiva sobre Alegações Ecológicas adoptada hoje é equilibrada – trará clareza aos consumidores e será menos onerosa para os comerciantes do que a verificação caso a caso”, prosseguiu.
O relator da Comissão do Ambiente, Cyrus Engerer, disse que “É hora de acabar com o greenwashing. A nossa posição põe fim à proliferação de alegações ecológicas enganosas que enganaram os consumidores por demasiado tempo. Vamos garantir que as empresas têm as ferramentas certas para abraçar práticas genuinamente sustentáveis. Os consumidores europeus querem fazer escolhas sustentáveis; todos os que oferecem produtos ou serviços devem garantir que as suas alegações ecológicas são verificadas cientificamente.”
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