A função dos direitos de autor é proteger os direitos dos criadores de ganharem a vida com o seu trabalho original. Para que o sistema de propriedade intelectual funcione de forma optimizada, este trabalho deve também ser acessível e fácil. Este é um equilíbrio delicado a atingir, especialmente em África!
A história profunda e a cultura vibrante de África, bem como o dinamismo do nosso povo, fazem do continente uma fonte rica de arte, música, escrita e outros trabalhos criativos. Na economia moderna, todo o trabalhador criativo tem o direito não só de ganhar a vida, mas sobretudo de prosperar com ela.
Este é o objectivo da lei dos direitos de autor e conexos, que visa proteger o direito dos criadores e titulares de direitos de obterem rendimentos do seu trabalho e impedir que outros o façam sem o seu acordo.
Na maioria dos territórios africanos, o criador de qualquer obra detém automaticamente os direitos de autor dessa obra. No entanto, proteger estes direitos de autor não é assim tão simples. Na era digital, tornou-se mais fácil do que nunca copiar, descarregar, piratear, reembalar e, de outra forma, roubar o trabalho de terceiros e lucrar com este.
Torna-se então responsabilidade da justiça e das autoridades responsáveis pela aplicação da lei fazer cumprir as protecções jurídicas que naturalmente cabem aos titulares destes direitos de autor na sua própria propriedade intelectual.
Este roubo de material protegido por direitos de autor, também chamado de pirataria de conteúdos, é uma ameaça para todas as indústrias de conteúdos e para os próprios criadores.
Existe uma série de tecnologias de cibersegurança que foram desenvolvidas para localizar, deter e processar as associações criminosas que lucram com o roubo de conteúdos.
A empresa de cibersegurança Irdeto, por exemplo, protege mais de 6 mil milhões de dispositivos e cerca de 7,2 mil milhões de streams todos os meses. Implementa a sua tecnologia própria para monitorizar infracções e já detectou 4,5 mil milhões de fluxos ilegais e enviou 280 milhões de avisos em nome dos titulares de direitos.
A luta contra a pirataria de conteúdos é extremamente importante. No entanto, em África, a pirataria acontece frequentemente devido a desafios de acesso. Quando as pessoas não conseguem obter ou pagar determinados tipos de conteúdo, por vezes tentam pirateá-lo.
Um inquérito da Irdeto concluiu que os utilizadores dos cinco principais territórios africanos fizeram 17.4 milhões de visitas aos 10 principais sites de pirataria, num período de três meses.
Resta ainda um equilíbrio delicado a ser alcançado: o conteúdo deve ser viável e rentável para os criadores; e acessível e com custos razoáveis para os utilizadores.
Os legisladores de todo o planeta estão actualmente a debater-se com esta questão. As grandes empresas tecnológicas defendem frequentemente o acesso gratuito e a “utilização justa” de material protegido por direitos de autor, argumentando que o acesso gratuito ou de baixo custo beneficia a humanidade, especialmente os pobres.
Por outro lado, se os utilizadores puderem aceder ao conteúdo sem pagar por ele, os criadores de conteúdo perderão o incentivo para criar qualquer trabalho. Em última análise, prejudica a sociedade, pois são escritos menos livros, menos filmes e séries são produzidos e menos música é gravada.
Alguns legisladores criaram uma solução híbrida, em que a utilização de material protegido por direitos de autor é permitida em determinadas circunstâncias, como no caso da Lei dos Direitos de Autor da Nigéria e do Projecto de Lei de Alteração dos Direitos de Autor da África do Sul, há muito adiada.
Exemplos de tais circunstâncias incluem a utilização de material protegido por direitos de autor para investigação, revisão ou para fins de elaboração de relatórios, bem como para bolsas de estudo, ensino e educação.
Também é verdade que a exposição a novos conteúdos interessantes é o que inspira os jovens a tornarem-se eles próprios criadores. Aplica-se ao cinema, à literatura, à música, ao design e a uma série de outros campos criativos.
Todas as ideias criativas são inspiradas em trabalhos anteriores. É, assim, vital que as indústrias criativas em África e os reguladores, legisladores e responsáveis pela aplicação da lei que as gerem, encontrem este equilíbrio indescritível.
Os artistas, autores, criadores e equipas de produção devem continuar a partilhar a sua alegria, as suas ideias e o seu valor intrínseco com o maior número de pessoas possível. Mas, ao mesmo tempo, estes criadores devem poder viver dos rendimentos do seu trabalho e continuar a criar mais, para o benefício final de todos os povos africanos.
Nair Pitra é Directora de Regulatório e Legal da DStv Angola.
