Imagem Gerada por IA Recebe Protecção de Direitos de Autor nos EUA
A Invoke garantiu direitos de autor para uma imagem gerada por IA ao comprovar intervenção humana no processo criativo
A Invoke alcançou um marco histórico ao conseguir garantir a protecção de direitos de autor para uma imagem inteiramente gerada com recurso a inteligência artificial. A decisão foi tomada pelo U.S. Copyright Office (USCO) e representa um importante precedente para a indústria criativa.
A obra em questão, intitulada “A Single Piece of American Cheese”, obteve aprovação a 30 de Janeiro de 2025, após ter sido submetida em Agosto de 2024. Esta é a primeira vez que uma criação desenvolvida com material assistido por IA recebe reconhecimento legal, depois de várias tentativas anteriores terem sido rejeitadas pelo USCO.
O sucesso deveu-se à metodologia utilizada pela Invoke, que documentou detalhadamente todo o processo criativo, demonstrando o envolvimento humano significativo através da selecção, coordenação e organização dos elementos gerados por IA. A empresa utilizou especificamente as funcionalidades de “inpainting” da sua plataforma, permitindo iterações sucessivas sobre a imagem inicial.
De acordo com as directrizes actuais do USCO, as imagens geradas apenas através de prompts de texto não são elegíveis para protecção de direitos de autor, por não apresentarem autoria humana suficiente. No entanto, a Invoke conseguiu demonstrar que a sua obra resultou de um processo criativo onde a intervenção humana foi determinante, indo além da simples geração de imagens através de texto.
A empresa desenvolveu um sistema denominado “Provenance Records” que regista e incorpora metadados, criando um histórico transparente das edições realizadas pelos utilizadores. Este sistema permite visualizar os modelos utilizados, imagens de referência, ajustes de “inpainting” e definições aplicadas à imagem.
Com esta decisão histórica, a Invoke estabelece um novo precedente para a indústria criativa, demonstrando que é possível obter protecção legal para obras criadas com auxílio de IA, desde que exista uma participação humana significativa e devidamente documentada no processo criativo.
A empresa publicou um relatório completo sobre os precedentes legais relacionados com direitos de autor e IA generativa, incluindo uma demonstração detalhada dos fluxos de trabalho e ferramentas utilizadas, com o objectivo de auxiliar outros artistas que pretendam seguir um caminho semelhante.
