Facturação Electrónica Obrigatória em Angola Pode Reduzir Custos Operacionais até 70%

A entrada em vigor do regime de facturação electrónica obrigatória em Angola representa uma mudança significativa na forma como as empresas processam e reportam as suas operações fiscais. O Decreto Presidencial n.º 71/2025 estabelece a estrutura de dados e o modelo que as organizações angolanas terão de adoptar para o envio electrónico de facturas à Autoridade Geral Tributária (AGT).

A medida insere-se num movimento de digitalização fiscal que tem vindo a ser implementado em diversos países, visando aumentar a transparência nas transacções comerciais e a conformidade fiscal. Para as empresas, a transição implica investimento em sistemas de informação adequados, mas promete ganhos de eficiência a médio prazo.

De acordo com a Cegid, fazendo menção a dados de mercados internacionais que já adoptaram sistemas semelhantes, a facturação electrónica pode gerar reduções entre 50% a 70% nos custos administrativos relacionados com o processamento de documentos. A automatização do processo tende também a eliminar grande parte dos erros de introdução manual de dados.

Pedro Montez, especialista em fiscalidade angolana e responsável da Cegid na Ibéria e África, considera que Angola está “na linha da frente” da digitalização fiscal no continente. “É um ponto de viragem histórico. É o momento de as empresas escolherem os sistemas de informação que lhes vão permitir reportar rapidamente ao Estado, garantindo a conformidade legal”, afirma.

O regime de facturação electrónica surge após a entrada em vigor da Lei do IVA, que estabeleceu os requisitos formais para a emissão de facturas. O novo decreto vem agora definir o formato electrónico e os procedimentos de reporte à AGT, completando o quadro normativo da fiscalidade angolana nesta matéria.

A medida visa também reforçar a segurança e credibilidade dos dados fiscais, reduzindo o risco de fraude e promovendo um ambiente de negócios mais transparente no mercado angolano.

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