Governo Angolano Interdita Actividade de Sucateiras e Casas de Pesagem de Ferro

O Governo angolano interditou a actividade comercial de sucateiras e casas de pesagem de material ferroso e não ferroso, revogando todas as licenças associadas a este tipo de negócio, com o objectivo de prevenir práticas ilícitas e proteger bens públicos. A informação consta de um decreto executivo citado pela Lusa, divulgado esta semana em Luanda.

Contexto da decisão

Segundo o decreto, a actividade agora interdita tem sido associada, pelas autoridades angolanas, ao aumento de actos de vandalismo contra bens públicos, com impacto em sectores como a electricidade, o saneamento, o abastecimento de água, os transportes e outros serviços essenciais.

A medida aplica-se a pessoas singulares ou colectivas que exerçam, a título principal, acessório ou ocasional, a prestação de serviços de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos, independentemente da sua origem. Estão abrangidas casas de pesagem, sucateiros, intermediários, entrepostos, operadores de balanças ou básculas de sucata para fins comerciais, bem como pontos de recolha, quintais, armazéns, parques, estaleiros comerciais e outros espaços não previstos na legislação comercial aplicável.

Alcance e excepções previstas

O decreto exclui da interdição as unidades industriais legalmente licenciadas, nomeadamente siderúrgicas, metalúrgicas e outras indústrias transformadoras que utilizem metais ferrosos e não ferrosos como matéria-prima no âmbito do respectivo processo industrial.

Estas indústrias ficam, no entanto, obrigadas a comprovar a origem lícita dos materiais utilizados, através de documentação considerada idónea. A falta de prova da origem da mercadoria destinada à fundição constitui fundamento para a participação do facto às autoridades competentes, para efeitos de procedimento contraordenacional ou outro que venha a ser aplicável.

Enquadramento do fenómeno

No decreto, o Executivo angolano fundamenta a decisão na necessidade de preservar o interesse público, a segurança pública, a salvaguarda dos direitos dos consumidores e a integridade dos bens afectos aos serviços públicos, bem como de reorganizar e disciplinar a actividade comercial de pesagem de metais.

O Governo enfrenta há vários anos o problema do vandalismo de infra-estruturas públicas, caracterizado pelo furto de material ferroso de caminhos-de-ferro, postos de electricidade, tampas de sarjetas, caixotes de lixo metálicos e contadores de água, entre outros equipamentos.

De acordo com dados citados pela Lusa, em Dezembro de 2025, duas províncias angolanas ficaram privadas de electricidade, afectando cerca de 300 mil famílias, devido ao furto de componentes de cinco torres de alta tensão. Na ocasião, o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, indicou que, em 2025, os prejuízos causados por actos de vandalismo no sector ascenderam a cerca de 50 milhões de dólares.

O essencial

• O Governo de Angola interditou a actividade comercial de sucateiras e casas de pesagem de metais ferrosos e não ferrosos
• Todas as licenças associadas a esta actividade foram revogadas
• A medida visa prevenir práticas ilícitas e proteger bens públicos
• Indústrias legalmente licenciadas ficam excluídas, mas devem comprovar a origem dos materiais
• A decisão surge num contexto de combate ao vandalismo de infra-estruturas públicas

Fonte: Lusa

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