Impacto da Publicidade Estática e Móvel no Espaço Urbano

A publicidade exterior voltou a estar no centro do debate durante a IV Conferência Nacional sobre Ética e Legislação Publicitária, promovida pelo MINTTICS através da Direcção Nacional da Publicidade, na passada sexta-feira. O painel dedicado à “Publicidade Estática e Móvel: Impacto e Boas Práticas” trouxe à discussão os desafios da comunicação no espaço público e a necessidade urgente de práticas mais responsáveis no sector.

Os participantes do painel começaram por sublinhar que a publicidade faz parte integrante do equipamento urbano e, como tal, deve ser pensada em função das pessoas que habitam e circulam nas cidades. A comunicação exterior, explicaram, deve adaptar-se ao contexto: no centro da cidade, onde as pessoas se deslocam a pé, a abordagem deve ser mais próxima e humanizada; nas vias rápidas, a mensagem tem de ser directa, de leitura instantânea e com grande impacto visual.

“O equipamento urbano faz parte da vida de todos nós, seja um painel, um jardim ou um abrigo de paragem. É importante compreender como essa comunicação é inserida no espaço, caso contrário corremos o risco de gerar ruído visual”, alertaram os oradores.

Um dos pontos mais críticos abordados foi a proliferação desordenada de estruturas publicitárias em diversas zonas da cidade. A legislação obriga à manutenção de uma distância mínima de 100 metros entre painéis publicitários, o que significa que, num percurso de um quilómetro, deveriam existir no máximo dez estruturas. No entanto, a realidade é bem diferente, especialmente em zonas como as proximidades do novo aeroporto.

“Há zonas da cidade onde se observa uma proliferação descontrolada de estruturas de vários tamanhos, colocadas de forma quase anárquica. Isso gera desconforto visual e degrada a paisagem”, foi referido durante o painel.

As questões de segurança também foram destacadas. Pontes, passagens e outros locais estratégicos apresentam, frequentemente, publicidade colocada de forma inadequada e sem condições técnicas apropriadas. A ausência de fiscalização e de ética dentro do próprio sector agrava o problema.

O painel reconheceu os esforços do Governo Provincial de Luanda, que tem vindo a promover acções de limpeza e remoção de painéis ilegais. Estas estruturas, além de não estarem licenciadas, não contribuem com impostos, não geram empregos formais e colocam trabalhadores em risco por falta de condições de segurança.

As administrações municipais, agora responsáveis pelo licenciamento e fiscalização, carecem muitas vezes de meios e recursos humanos para exercer essas funções de forma eficaz, foi também sublinhado.

Os oradores lembraram que a publicidade é uma actividade económica que movimenta uma extensa cadeia de profissionais — agências, produtoras, fotógrafos, montadores, criativos e técnicos — e não deve ser desvalorizada.

“O nosso sector pode parecer pequeno, mas movimenta muito. Esta falta de controlo e ausência de planeamento têm um impacto social enorme”, afirmaram.

Apesar dos desafios, o painel destacou como positivo o facto de existir diálogo entre os operadores do sector e uma crescente auto-regulação. Os participantes reconheceram os avanços importantes na legislação publicitária, mas defenderam que é preciso ir mais longe.

“Estamos aqui na quarta edição desta conferência por uma razão: porque queremos fazer melhor. É normal haver críticas, é sinal de que o sector quer evoluir”, foi referido.

Uma das propostas apresentadas passa por envolver uma maior diversidade de vozes nas decisões legislativas — urbanistas, psicólogos e especialistas em ambiente —, de forma a que as normas reflictam uma compreensão mais ampla da relação entre cidade e comunicação.

“A comunicação urbana tem impacto humano. Só com uma abordagem multidisciplinar teremos uma legislação equilibrada, coerente e eficaz”, concluíram os oradores, reforçando que o objectivo comum é assegurar que a publicidade cumpre a sua função de comunicar sem comprometer o espaço público nem o bem-estar das pessoas.

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